Contra Corrente – Uberaba/MG

05 de junho de 2009

Hoje comemoramos o dia Mundial do Meio Ambiente, como de costume, desta vez vou contar como tudo isso começou.

Esta data foi criada em 1972, em benefício de um encontro promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de tratar assuntos ambientais, que englobam o planeta, mais conhecido como conferência das Nações Unidas. Tal conferência reuniu 113 países, além de 250 organizações não governamentais, onde a pauta principal abordava a degradação que o homem tem causado ao meio ambiente e os riscos para sua sobrevivência, onde a diversidade biológica deveria ser preservada acima de qualquer possibilidade. Criaram-se vários documentos relacionados às questões ambientais, bem como um plano para traçar as ações da humanidade e dos governantes diante do problema.

A importância da data é devido às discussões que se abrem sobre a poluição do ar, do solo e da água; desmatamento; diminuição da biodiversidade e da água potável ao consumo humano, destruição da camada de ozônio, destruição das espécies vegetais e das florestas, extinção de animais, dentre outros.

No Brasil, a consideração da seriedade dos recursos ambientais brasileiros remonta ao período do descobrimento, quando em carta datada de 1º de maio de 1500, enviado ao Rei de Portugal, Pero Vaz de Caminha descreve as belezas naturais e o patrimônio existentes neste país. Contudo somente anos depois o conceito de meio ambiente foi constituído juntamente com a gestão do meio ambiente. Até há pouco tempo, os recursos ambientais eram tratados de forma isolada no Brasil, razão pela qual os instrumentos e os mecanismos necessários à gestão do meio ambiente ainda não estavam desenvolvidos e aperfeiçoados em sua plenitude. De outra forma, os arcabouços de Governo que foram sendo desenvolvidas ao longo do tempo para atender às demandas da sociedade, no que se refere à conservação e a preservação dos recursos naturais, estavam mais voltados para o incentivo do desenvolvimento econômico, no qual a exploração desses recursos era apenas mais um elemento.

A Carta Régia de 27 de abril de 1442 é a primeira disposição governamental conhecida de proteção à árvore no direito português, à exceção dos casos de incêndio. Seguia-se ao período de notáveis vitórias portuguesas, no reinado de D. João I, em que a conquista de Ceuta, a descoberta da ilha da Madeira, da ilha de Santa Maria incorporaram à Coroa territórios nos quais a riqueza mais visível era matas frondosas.
Simultaneamente, a nação se encontrava empenhada em aumentar, cada vez, mais a sua já respeitável esquadra, sem o que seria impossível conservar a soberania sobre as novas terras. Ora, para isto não havia madeiras que bastassem. As disponibilidades européias eram reduzidas e tornava-se, pois, imprescindível estabelecer normas para o corte e punir todo desperdício.

Em 13 de junho de 1808, com a vinda da Família Real para o Brasil foi criado o Jardim Botânico do Rio de Janeiro foi criado. Atualmente, é uma fundação vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Até a década de 50, não havia no Brasil uma preocupação precípua com os aspectos ambientais; as normas existentes limitavam-se aos aspectos relacionados com o saneamento, a conservação e a preservação do patrimônio natural, histórico e artístico, e à solução de problemas provocados por secas e enchentes.

O período compreendido entre 1930 a 1950 caracterizou-se pela industrialização com base na substituição de importações. Nesse período o país foi dotado de instrumentos legais e de órgãos públicos que refletiam as áreas de interesse da época e que, de alguma forma, estavam relacionados à área do meio ambiente, tais como: o Código de Águas – Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934; o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS); o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS); a Patrulha Costeira e o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP).

As medidas de conservação e preservação do patrimônio natural, histórico e artístico mais significativo, no período acima referido, foram: a criação de parques nacionais e de florestas protegidas nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste; o estabelecimento de normas de proteção dos animais; a promulgação dos códigos de floresta, de águas e de minas; a organização do patrimônio histórico e artístico; a disposição sobre a proteção de depósitos fossilíferos, e a criação, em 1948, da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza.

Na década de 60, o Governo brasileiro se compromete com a conservação e a preservação do meio ambiente, efetivadas por meio de sua participação em convenções e reuniões internacionais, como por exemplo, a Conferência Internacional promovida pela UNESCO, em 1968, sobre a Utilização Racional e a Conservação dos Recursos da Biosfera. Nessa ocasião foram definidas as bases para a criação de um programa internacional dedicado ao Homem e à Biosfera (MAB – Man and Biosphere), que foi efetivamente criado em 1970. O Brasil, como membro das Nações Unidas, também assinou acordos, pactos e termos de responsabilidade entre países, no âmbito da Declaração de Soberania dos Recursos Naturais. Tal data foi marcada pelo agravamento dos problemas ambientais, e, consequentemente, pela maior conscientização desses problemas em todo o mundo.

No período de 21 a 27 de agosto de 1971, foi realizado, em Brasília, o I Simpósio sobre Poluição Ambiental, por iniciativa da Comissão Especial sobre Poluição Ambiental da Câmara dos Deputados. Deste Simpósio participaram pesquisadores e técnicos do País e do exterior, com o objetivo de colher subsídios para um estudo global do problema da poluição ambiental no Brasil.

No entanto, somente após a participação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em 1972, em Estocolmo, Suécia, é que medidas efetivas foram tomadas com relação ao meio ambiente no Brasil. Participaram do evento representante de aproximadamente 113 nações, 90% dos quais pertenciam ao grupo dos países em desenvolvimento. Nessa época, apenas 16 deles possuíam entidades de proteção ambiental. Os delegados dos países em desenvolvimento, liderados pela delegação brasileira, defendiam seu direito às oportunidades de crescimento econômico a qualquer custo. Ao final, foi proclamada, como forma ideal de planejamento ambiental, aquela que associasse a prudência ecológica às ações pró-desenvolvimento, isto é, o ecodesenvolvimento.

Esses países conseguiram ainda aprovar a declaração de que o subdesenvolvimento é uma das mais frequentes causas da poluição no mundo atual, devendo, portanto, o controle da poluição ambiental ser considerado um subprograma de desenvolvimento. Nessa Conferência foram aprovados 25 princípios fundamentais que orientam as ações internacionais na área ambiental, tais como: a valorização do homem dentro do ambiente como ser que o transforma, mas que depende dele para sobreviver, e que o homem é o ser mais importante do mundo, pois promove o progresso social, cria riquezas e desenvolve a ciência e a tecnologia.

Ainda na década de 70, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, pelo Decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973, que se propôs a discutir junto à opinião pública a questão ambiental, fazendo com que as pessoas se preocupassem mais com o meio ambiente e evitassem atitudes predatórias. No entanto, a SEMA não contava com nenhum poder policial para atuar na defesa do meio ambiente.

Várias medidas legais foram tomadas posteriormente com o objetivo de preservar e conservar os recursos ambientais e de controlar as diversas formas de poluição. A SEMA dedicou-se a defender dois grandes objetivos: estar atenta à poluição, principalmente a de caráter industrial, mais visível, e proteger a natureza.

Poucos meses depois se realiza em Estocolmo, Suécia, a Conferência da ONU sobre o Ambiente Humano, de onde saiu um documento intitulado “Declaração sobre o Ambiente Humano”. A Declaração reconhece a importância da Educação Ambiental como o elemento crítico para o combate à crise ambiental no mundo, enfatizando a premência de o homem reordenar. A UNESCO-PNUMA, em 1977, promove a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, que influência a adoção dessa disciplina nas universidades brasileiras.

A SEMA propôs o que seria de fato a primeira lei ambiental, no País, destinada à proteção da natureza: a Lei nº 6.902, de 1981 – ano-chave em relação ao meio ambiente brasileiro. Destaca-se a criação das seguintes unidades de conservação pelo governo federal: parques nacionais, reservas biológicas, reservas ecológicas, estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e áreas de relevante interesse ecológico. Nos estados e municípios a preocupação centrou-se na proteção de mananciais e cinturões verdes em torno de zonas industriais.

Somente com a criação da Constituição Federal, de 05 de outubro de 88, é que um grande passo foi dado para a formulação da nossa política ambiental. Pela primeira vez na história de uma nação, uma constituição dedicou um capítulo inteiro ao meio ambiente, dividindo entre o governo e a sociedade a responsabilidade pela sua preservação e conservação.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA foi criado pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que trabalhavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente – SEMA; Superintendência da Borracha – SUDHEVEA; Superintendência da Pesca – SUDEPE, e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF.

Em 1990, foi criada a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República – SEMAM, ligada à Presidência da República, que tinha no IBAMA seu órgão gerenciador da questão ambiental, responsável por formular, coordenar, executar e fazer executar a Política Nacional do Meio Ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais renováveis.

Realizou-se no Rio de Janeiro, entre 3 e 14 de junho de 92, a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92, da qual participaram 170 nações. A Rio-92 teve como principais objetivos: identificar estratégias regionais e globais para ações referentes às principais questões ambientais,
examinar a situação ambiental do mundo e as mudanças ocorridas depois da Conferência de Estocolmo, e estudar estratégias de promoção de desenvolvimento sustentado e de eliminação da pobreza nos países em desenvolvimento.

Essa um pouco da historia da luta ambiental no mundo, agora só falta nós aprendermos á preservar o que é nosso e de direito estabelecido na Constituição de 88.