Informe Nacional.

O Povo sendo sacaneado, e a saúde sem resolução!

 A Câmara deve terminar hoje a votação do projeto de lei complementar que recria a CPMF, o imposto do cheque. O novo tributo, agora denominado CSS, foi incluído dentro do texto de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que obriga União, estados e municípios a repassar mais recursos para a saúde.Na noite de ontem, o texto base do projeto estava em votação pelos deputados. A expectativa dos governistas e até da oposição era a de que seria aprovado. Ficariam para ser analisados hoje os trechos mais polêmicos da proposta, entre eles o da criação da CSS com alíquota de 0,1%.

Hoje será a terceira quarta-feira seguida na qual os governistas tentarão aprovar a CSS. Na primeira semana, a base aliada adiou a votação por saber que não tinha maioria para aprovar o projeto de lei complementar, que exige um mínimo de 257 votos favoráveis para passar. Há sete dias, foi a vez de a oposição fazer uma manobra regimental com sucesso, pois o governo tinha revertido a seu favor votos da Frente Parlamentar da Saúde, e evitar a votação.
A pressão dos líderes governistas sobre a base aliada para votar o tributo é enorme. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou a Frente Parlamentar da Saúde na parede ao dizer que, sem uma fonte de receita, não regulamentaria a Emenda 29. Entre os dias 3 e 6 de junho, R$ 51,9 milhões em emendas parlamentares foram liberadas.

O projeto apresentado pela base aliada desfigura o projeto de regulamentação da emenda 29 aprovado no Senado, em seu núcleo: os senadores haviam definido que os recursos a serem investidos pela União em Saúde seriam calculados em 10% da receita corrente bruta do país. Por exigência da área econômica do governo, a base retoma, na Câmara, as regras atuais: serão investidos em Saúde a variação do PIB nominal nos dois últimos anos (com correção da inflação).

Fonte: Valor Econômico
11/06/2008

Essa entrada foi postada em Quarta-feira, Junho 11th, 2008 às 6:13 pm sob a(s) categoria(s) Pílulas. Você pode acompanhar as respostas desse post através do RSS 2.0feed. Você pode responder, ou rastrear de seu próprio site.

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